Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma ViaSMS ("Serviço"), uma marca da empresa APIBRASIL SITES E SOFTWARES, CNPJ 44.959.669/0001-80, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou utilizar o Serviço.

2. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

• Fornecer informações de cadastro precisas, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de sua senha e ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
• Ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelas listas de contatos utilizadas.
• Garantir que possui o consentimento explícito (opt-in) de cada destinatário para receber suas mensagens de SMS, em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis.

3. Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar o Serviço para enviar SPAM ou qualquer tipo de mensagem não solicitada. Além disso, você não pode usar o Serviço para transmitir qualquer conteúdo que seja:

• Ilegal, fraudulento, ameaçador, difamatório, ou que viole os direitos de terceiros.
• Relacionado a phishing, golpes, ou qualquer atividade maliciosa.
• Material pornográfico ou de natureza adulta.
• Promocional de atividades ilegais, como jogos de azar não regulamentados.

A violação desta cláusula resultará na suspensão imediata e/ou encerramento de sua conta, sem direito a reembolso dos créditos existentes.

4. Pagamentos e Créditos

O Serviço opera em um modelo pré-pago. Você adquire créditos de SMS através de recargas. Os créditos não possuem data de validade enquanto sua conta estiver ativa. Não oferecemos reembolso por créditos já utilizados ou por saldos remanescentes em caso de violação destes Termos.

5. Rescisão

Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos, especialmente em casos de envio de SPAM ou conteúdo proibido. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância a ViaSMS será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a ViaSMS de e contra quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso do Serviço, sua violação destes Termos, ou sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada em nosso site. É sua responsabilidade revisar os Termos periodicamente.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco em: [email protected]. O ViaSMS é uma marca da empresa APIBRASIL SITES E SOFTWARES, CNPJ 44.959.669/0001-80.